Termos de uso

Versão 1.6. Última atualização na data de publicação desta página.

Contrato de prestação de serviços e Termos de Uso da plataforma MYLP. De um lado, MYLP - Matheus Hipólito, inscrita no CNPJ 54.878.229/0001-52, responsável pela plataforma disponível em mylp.com.br (“MYLP“, “CONTRATADA” ou “nós”). De outro, a pessoa física ou jurídica que cria uma conta ou contrata uma página (“CONTRATANTE”, “cliente” ou “usuário”).

Este documento é um contrato. Ao marcar a caixa de aceite e concluir o cadastro, a compra ou o novo aceite pedido no painel, o CONTRATANTE celebra este contrato por meio eletrônico, com a mesma validade de um contrato assinado, e declara que leu, entendeu e concorda com todas as cláusulas abaixo e com a Política de Privacidade. Guardamos a data, a hora e a versão de cada aceite. Se não concordar com alguma cláusula, não use a plataforma.

1. Objeto: o que a plataforma faz

A MYLP fornece tecnologia para criar e hospedar páginas de apresentação de página única (landing pages) para negócios e profissionais. Depois da contratação, o CONTRATANTE responde a um formulário, os textos da página são escritos automaticamente com o apoio de inteligência artificial e a página é publicada em um endereço dentro do domínio mylp.com.br. A página não tem formulários de captura: ela direciona os visitantes por botões para os canais escolhidos pelo CONTRATANTE, como WhatsApp, Instagram, e-mail, agenda ou página de venda.

A MYLP atua como fornecedora de tecnologia e de hospedagem (provedora de aplicação de internet, nos termos da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet). A MYLP não cria, não encomenda, não aprova previamente e não verifica o conteúdo que o CONTRATANTE decide publicar. A plataforma também tem uma comunidade aberta, onde usuários com conta podem publicar textos, imagens e projetos, curtir, comentar e seguir outros perfis.

2. Conta de usuário e declarações do CONTRATANTE

Para criar uma conta, é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena. Quem contrata em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.
O CONTRATANTE informa nome, sobrenome, e-mail e telefone verdadeiros e os mantém atualizados. Não são permitidas contas anônimas ou com identidade falsa.
A conta é pessoal. O CONTRATANTE é responsável por manter a senha em segurança e por toda atividade feita com ela, e deve avisar imediatamente em caso de uso não autorizado.
O CONTRATANTE declara que o negócio anunciado é lícito, que tem as licenças e registros que a sua atividade exige e que as informações que fornece são verdadeiras.

3. Responsabilidade integral do CONTRATANTE pelo conteúdo

O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável, nas esferas civil, criminal e administrativa, por tudo o que publica ou mantém publicado na sua página, no seu perfil e na comunidade, incluindo, sem limitação: textos, títulos, fotos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, nomes, links, botões, preços, ofertas, promessas, depoimentos, opiniões, falas, declarações, críticas, denúncias e acusações, e quaisquer dados de terceiros.

Os textos escritos com inteligência artificial são uma sugestão feita a partir das informações do próprio CONTRATANTE. Cabe ao CONTRATANTE revisar tudo antes e depois da publicação. Ao publicar ou manter a página no ar, o CONTRATANTE adota o conteúdo como seu e responde por ele, inclusive por eventuais imprecisões.

O CONTRATANTE declara e garante que:

tem todos os direitos e autorizações sobre o conteúdo que publica, incluindo direitos autorais (Lei 9.610/1998), marcas (Lei 9.279/1996) e direito de imagem das pessoas que aparecem nas fotos;
o conteúdo é verdadeiro e não ofende a honra, a imagem, a privacidade ou outros direitos de qualquer pessoa ou empresa, e não configura crime, como calúnia, difamação, injúria, estelionato ou crimes contra o consumidor;
a publicidade da página segue o Código de Defesa do Consumidor e as regras do seu conselho profissional, quando houver (por exemplo, OAB, CFM, CRO, CRP e CRECI);
trata os dados pessoais que receber dos seus próprios clientes pelos canais divulgados na página de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), como controlador desses dados.

O CONTRATANTE se obriga a manter a MYLP, seus sócios, administradores e colaboradores livres de qualquer reclamação, ação judicial, processo administrativo, multa ou condenação que tenha origem no conteúdo publicado pelo CONTRATANTE ou na sua conduta, e a ressarcir integralmente os valores que a MYLP vier a pagar ou gastar por causa disso, incluindo indenizações, custas, despesas processuais e honorários de advogado. Se a MYLP for incluída em um processo por esse motivo, o CONTRATANTE deverá assumir a defesa e pedir a exclusão da MYLP, sem prejuízo do direito de regresso.

A MYLP colabora com as autoridades. Os registros de acesso à aplicação são guardados pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet e são fornecidos mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da lei.

4. Usos proibidos, denúncias e remoção de conteúdo

É proibido usar a plataforma para:

golpes, fraudes, pirâmides financeiras, promessas de ganhos garantidos ou qualquer atividade ilegal;
se passar por outra pessoa, empresa, instituição financeira ou órgão público;
violar marcas, direitos autorais ou direitos de imagem de terceiros;
ofender, ameaçar, expor ou acusar pessoas ou empresas, ou divulgar dados pessoais de terceiros sem base legal;
conteúdo sexual, discriminatório, violento, de ódio ou que incentive automutilação;
venda de produtos proibidos ou controlados sem autorização, como medicamentos, armas, drogas e apostas não autorizadas;
publicidade em desacordo com as regras do conselho profissional do CONTRATANTE;
links para páginas maliciosas, com vírus ou que roubem dados.

Os links dos botões são verificados em bases de segurança e os classificados como perigosos podem ser desativados automaticamente, com aviso ao CONTRATANTE. Qualquer pessoa pode denunciar uma página pelo link “Denunciar” no rodapé. Diante de denúncia, de ordem de autoridade ou de indício de violação, a MYLP pode, a seu critério e sem aviso prévio nos casos graves, remover conteúdo, suspender ou excluir a página ou a conta. Quando a suspensão ou a exclusão decorrer de violação deste contrato pelo CONTRATANTE, não haverá reembolso dos valores já pagos, ressalvados os direitos garantidos por lei. O CONTRATANTE pode contestar pelo e-mail contato@mylp.com.br. Para prestar suporte, corrigir problemas e moderar a plataforma, a administração da MYLP pode acessar o painel de qualquer página, revisar e corrigir o seu conteúdo, e excluir a página nos casos desta cláusula ou a pedido do CONTRATANTE.

5. Compra do site, hospedagem e pagamento

Cada contratação corresponde a uma página. O site é comprado por R$ 199,00, em pagamento único, e a compra inclui o primeiro ano de hospedagem sem custo adicional, contado da aprovação do pagamento.

A hospedagem mantém a página no ar e permite editá-la pelo painel. A partir do fim do período já pago, ela é cobrada à parte, conforme o plano escolhido pelo CONTRATANTE:

Plano mensal: R$ 39,90 por mês, com cobrança automática e período mínimo de 3, 6, 9 ou 12 meses, à escolha do CONTRATANTE no momento da contratação.
Plano de 12 meses: R$ 29,90 por mês, no total de R$ 358,80 pagos à vista, ou com cobrança automática anual desse mesmo valor.
Plano de 4 anos: R$ 19,90 por mês, no total de R$ 955,20 pagos à vista.

Os valores por mês dos planos de 12 meses e de 4 anos valem para o pagamento à vista do período inteiro. No checkout da compra do site, o CONTRATANTE pode adicionar 12 meses ou 4 anos de hospedagem, que se somam ao primeiro ano sem custo. O tempo de hospedagem pago a qualquer momento é somado ao período já existente.

Planos Silver e Gold: assinaturas mensais por conta, com cobrança automática no cartão pelo Mercado Pago, renovadas na data da assinatura.

Plano Silver: R$ 197,00 por mês. A cada mês do plano, o CONTRATANTE contrata até 3 páginas de modelo novas sem custo adicional; as não usadas não passam para o mês seguinte. Cada página além dessas custa R$ 79,90. As páginas do Plano Silver são para os negócios do próprio CONTRATANTE e não podem ser revendidas a terceiros.
Plano Gold: R$ 997,00 por mês, com páginas de modelo novas ilimitadas, organização das páginas por categorias, resultados de todas as páginas e suporte prioritário. O Plano Gold inclui o direito de revenda: o CONTRATANTE pode criar páginas para terceiros e cobrar por elas, desde que as páginas permaneçam na conta dele, que ele responda integralmente pelo conteúdo publicado e pelo relacionamento com os seus clientes, nos termos das cláusulas 3 e 4, e que não se apresente como a MYLP nem use a marca MYLP como se fosse sua.

Nos dois planos, enquanto a assinatura estiver ativa, a hospedagem de todas as páginas da conta fica inclusa e elas ficam sem a marca d’água da plataforma. As páginas criadas pelo plano não incluem o primeiro ano de hospedagem sem custo da compra avulsa: a hospedagem delas acompanha o plano. O CONTRATANTE pode desistir em até 7 dias contados da primeira cobrança, com reembolso integral; nesse caso, as páginas criadas pelo plano seguem o cancelamento com reembolso da cláusula 6. Depois desse prazo, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel: os benefícios valem até o fim do mês já pago e, depois disso, cada página passa a seguir os planos normais de hospedagem desta cláusula, e a marca d’água volta. Na troca entre o Silver e o Gold, o plano novo começa e é cobrado na autorização, o plano anterior é cancelado e o valor proporcional aos dias não usados dele é devolvido no cartão.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por Pix, boleto ou cartão de crédito. No cartão, o valor pode ser parcelado; os juros do parcelamento são definidos pelo Mercado Pago, informados antes da confirmação e pagos pelo comprador. Não armazenamos dados de cartão. Um pedido não pago fica aberto por 5 dias: nesse período, enviamos um lembrete por e-mail e, depois dele, o pedido é cancelado automaticamente.

A cobrança automática da hospedagem depende da autorização do CONTRATANTE no Mercado Pago, feita pelo painel. A primeira cobrança acontece na data em que o período já pago termina. Avisamos por e-mail 30, 7 e 1 dia antes da primeira cobrança e de cada cobrança anual. Eventuais reajustes serão informados por e-mail com antecedência mínima de 30 dias antes da cobrança seguinte.

Cupons de desconto seguem as regras informadas na sua divulgação, como validade, valor, produtos incluídos e limite de uso (por exemplo, só na primeira compra), e não são cumulativos, salvo indicação em contrário. Um cupom pode ser aplicado automaticamente no carrinho enquanto a promoção estiver ativa.

Clientes fora do Brasil: quem informa endereço de cobrança fora do Brasil paga em dólares americanos (US$), pelos preços exibidos no site no momento do pedido. Esses pagamentos não passam pelo Mercado Pago: são feitos com cartão na página de pagamento da Stripe, que processa o pagamento e os reembolsos, ou, quando esse meio não estiver disponível, pelas instruções que a nossa equipe envia por e-mail depois do pedido. O que foi comprado é liberado quando o pagamento é confirmado. Para esses clientes, não há cobrança automática nem cupons de desconto. A hospedagem, os planos Silver e Gold e a remoção da marca d’água são pagos antecipadamente, por período, e enviamos um novo pedido por e-mail antes do fim de cada período. Sem o pagamento, a hospedagem segue o ciclo de vencimento da cláusula 8, os benefícios do plano terminam no fim do período pago e a marca d’água volta. No direito de arrependimento (cláusula 6), o reembolso é feito pelo mesmo meio usado no pagamento: na Stripe, automaticamente; nos pagamentos combinados com a nossa equipe, por ela.

6. Direito de arrependimento

O CONTRATANTE pode desistir da contratação em até 7 dias contados do pagamento, com reembolso integral do valor pago pelo item cancelado, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito no painel, na área “Plano e pagamento” da página, e o reembolso é solicitado automaticamente ao Mercado Pago (ou à Stripe, nos pagamentos com cartão em dólar). O prazo para o valor aparecer depende da forma de pagamento usada.

Depois do cancelamento com reembolso, a página continua no ar por 7 dias, fica guardada fora do ar por mais 60 dias e então é apagada definitivamente.

7. Cancelamento fora do prazo de arrependimento

Passado o prazo de arrependimento, o CONTRATANTE pode cancelar a cobrança automática a qualquer momento, pelo painel. A página permanece no ar até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, e então segue o ciclo de vencimento descrito na cláusula 8. No plano mensal, quando o cancelamento é pedido antes do fim do período mínimo escolhido, as mensalidades desse período continuam sendo cobradas até o fim dele, e então a cobrança é encerrada. Não encerramos uma página antes do fim do período pago, exceto nos casos da cláusula 4 ou de reembolso dentro do prazo de arrependimento.

8. Vencimento, arquivamento e exclusão

Sem cobrança automática ativa, avisamos por e-mail 30, 7 e 1 dia antes do fim do período pago.
Se a hospedagem não for paga, a página continua no ar por mais 30 dias após o vencimento.
Depois disso, sai do ar e fica guardada por mais 30 dias. Nesse período, o pagamento da hospedagem traz a página de volta com o mesmo conteúdo e endereço.
Encerrado o arquivamento, a página, os textos, as fotos enviadas e as configurações são apagados definitivamente, e o endereço pode ser liberado para outro cliente. Manter cópia do próprio conteúdo é responsabilidade do CONTRATANTE.

9. Endereço da página

A página é publicada em um endereço com código aleatório. No painel, o CONTRATANTE pode trocar esse código por um nome do seu negócio, desde que esteja disponível e respeite as regras abaixo. O endereço é exclusivo do CONTRATANTE enquanto a página estiver ativa e pode ser trocado uma vez a cada 30 dias. Quando o endereço é trocado, o antigo leva os visitantes ao novo por 30 dias.

Não são permitidos endereços que usem nomes de bancos, instituições financeiras, órgãos públicos, marcas de terceiros sem autorização, termos ofensivos ou que possam enganar os visitantes. Podemos recusar ou alterar um endereço que viole estas regras.

10. Textos com inteligência artificial e edições

Cada contratação inclui uma escrita automática dos textos da página, feita com base nas informações da prévia e do formulário: o que o CONTRATANTE escreve é o ponto de partida, e a escrita automática reescreve e melhora esses textos, sem acrescentar fatos. Enquanto as perguntas detalhadas não forem respondidas, a página não é escrita nem publicada, e enviamos lembretes por e-mail. A plataforma orienta a inteligência artificial a não inventar fatos, preços, números, depoimentos ou credenciais, mas os textos podem conter imprecisões, e a revisão é do CONTRATANTE (cláusula 3). A edição manual dos textos é ilimitada. Novas escritas automáticas podem ser contratadas à parte, por R$ 49,90 cada. O CONTRATANTE pode acrescentar itens, blocos e fotos além do que o modelo prevê; nesse caso, a MYLP não garante o mesmo equilíbrio visual do modelo original.

Depoimentos só aparecem na página quando enviados pelo próprio CONTRATANTE, que garante que são reais e autorizados pelos autores.

11. Fotos de banco de imagens gratuito

Alguns modelos usam fotos de bancos de imagens gratuitos, que permitem uso comercial. O CONTRATANTE pode manter essas fotos ou trocá-las pelas suas a qualquer momento. As fotos não podem ser usadas para sugerir que as pessoas retratadas são clientes, funcionários ou apoiadores do negócio.

12. Marca d’água da plataforma

As páginas exibem no rodapé uma marca d’água discreta “Feito com MYLP“. A marca d’água pode ser removida de todas as páginas da conta pela contratação opcional de R$ 30,00 por mês ou R$ 240,00 por ano, com cobrança automática que pode ser cancelada a qualquer momento. Com o cancelamento, a marca d’água volta ao fim do período pago. Nos planos Silver e Gold, as páginas ficam sem a marca d’água enquanto o plano estiver ativo.

13. Estatísticas e pixels de anúncio

Nos planos Silver e Gold, o painel mostra visitas e cliques nos botões da página, contados sem cookies e sem identificar os visitantes. A contagem acontece em todas as páginas, mas os números só aparecem no painel com um desses planos. Nos planos Silver e Gold e nas contas Premium, o CONTRATANTE pode adicionar o identificador do Pixel da Meta ou do Google Analytics 4 e ajustar o título e a descrição da página nos resultados de busca. Sem esses planos, a página não carrega pixels e usa o título e a descrição preparados pela escrita automática. Com um pixel ativo, os visitantes veem um aviso e os pixels só são carregados depois do consentimento. Ao ativar um pixel, o CONTRATANTE é o controlador dos dados coletados por ele, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

14. Página personalizada

O plano de página personalizada, por R$ 1.500,00 em pagamento único, inclui a criação de uma página exclusiva pela nossa equipe e o primeiro ano de hospedagem sem custo adicional. Prazos, etapas e número de revisões são combinados com o CONTRATANTE antes do início. O conteúdo fornecido pelo CONTRATANTE para a página personalizada segue a cláusula 3. Depois do primeiro ano, aplicam-se os mesmos planos de hospedagem das demais páginas (cláusula 5).

15. Comunidade

Publicações, comentários e perfis da comunidade são públicos e sempre identificados pelo nome do usuário, que responde por eles nos termos da cláusula 3. É proibido publicar spam, conteúdo ofensivo, enganoso, ilegal ou que viole direitos de terceiros. Podemos remover publicações e comentários e suspender contas que descumpram estas regras. Qualquer usuário pode denunciar um conteúdo.

16. Propriedade intelectual da plataforma

Os modelos, o código, a marca MYLP e os demais elementos da plataforma são de nossa titularidade. A contratação dá ao CONTRATANTE o direito de usar o modelo na sua página enquanto ela estiver ativa, sem transferência de propriedade. Não é permitido copiar os modelos para outros sites ou revendê-los. Para hospedar e exibir a página, o CONTRATANTE nos concede uma licença não exclusiva e gratuita de uso do seu conteúdo, válida enquanto a página existir.

17. Disponibilidade e limites de responsabilidade da MYLP

Trabalhamos para manter a plataforma e as páginas disponíveis o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como provedores de hospedagem, internet e meios de pagamento. A MYLP responde pelos serviços que presta nos limites da lei e não responde: pelo conteúdo publicado pelos usuários; pelos produtos, serviços e negócios anunciados nas páginas; pelas negociações entre o CONTRATANTE e os seus clientes; nem pelos resultados comerciais obtidos com a página. Quando a lei permitir, a responsabilidade total da MYLP perante o CONTRATANTE fica limitada ao valor pago por ele nos 12 meses anteriores ao fato.

18. Comunicação e alterações deste contrato

Nossas comunicações são feitas por e-mail e pelo painel. Podemos atualizar este contrato. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel e, quando necessário, pediremos um novo aceite. As condições de preço de um período já pago não mudam durante esse período.

19. Disposições gerais, lei aplicável e foro

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com o descumprimento de alguma obrigação não significa renúncia ao direito de exigi-la. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para contato@mylp.com.br. Este contrato segue as leis brasileiras. Quando houver relação de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro da comarca da sede da CONTRATADA.

Este contrato pode ser exibido em outros idiomas para facilitar a leitura. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em português.